Inmetro – Importância e consulta de empresas com produtos certificados

Ao comprar um eletrodoméstico, um brinquedo para as crianças ou até mesmo um filtro de água para a cozinha, existe um pequeno detalhe visual que dita se aquela escolha é segura ou um risco real para a sua família: o selo do INMETRO. Mas você sabe, de fato, por que essa certificação é tão rigorosa no Brasil e como ela protege o mercado?

Mais do que uma simples etiqueta, a Avaliação da Conformidade do INMETRO garante que os produtos passaram por testes exaustivos de segurança e de desempenho antes de chegarem às prateleiras.

No entanto, o mercado informal e as falsificações exigem que o consumidor moderno e as empresas parceiras saibam como auditar essas informações.

Porque os Produtos precisam ter o selo do INMETRO?

-A certificação do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) garante que os produtos atendem aos requisitos mínimos de segurança, qualidade e desempenho exigidos pela legislação brasileira, pois é obtida através de procedimentos aplicados por um OCP (Organismo de Certificação de Produto), de acordo com as portarias e normas pertinentes ao produto, através de ensaios, por amostragem, realizados por laboratórios credenciados para verificação da eficácia e segurança do produto.

Seus principais objetivos são:
-Proteção à vida e à saúde: Evita que defeitos de fabricação ou materiais tóxicos causem acidentes, choques elétricos, incêndios ou intoxicações.
-Defesa do consumidor: Assegura que o produto desempenha a função prometida e mitiga práticas enganosas.
-Proteção ambiental: Confirma que os processos produtivos cumprem normas de preservação.
-Conformidade legal: Comercializar itens de certificação obrigatória sem o selo do INMETRO gera penalidades severas, como multas pesadas e apreensão de mercadorias.

Avaliação da Conformidade: Equipamentos para Consumo de Água

Regido atualmente pela Portaria INMETRO nº 102/2022, este programa estabelece uma certificação compulsória (obrigatória) para equipamentos de melhoria de água, como purificadores, filtros (torneira, barro ou parede), bebedouros e centrais de purificação.

Mas qual a relação dessa certificação com a Filtrali?

Os Filtros da Linha Vital (Inox e Fibra) são certificados e recebem a especificação técnica Família 2A Aparelho por pressão – POE – Retenção de Partículas Classe C. Esses aparelhos não são aplicáveis para redução de cloro ou tratamento bacteriológico.

E qual o significado de cada termo dessa certificação?

Família 2A – Identifica equipamentos para melhoria da água para consumo humano, conectados diretamente à rede hidráulica sob pressão (da rua ou da caixa d’água), que operam sem sistema de refrigeração elétrico (água em temperatura ambiente).

POE (Ponto de Entrada) – Instalado logo após o cavalete ou antes da caixa d’água. Trata a água globalmente para abastecer todo o imóvel, protegendo tubulações e eletrodomésticos.

Retenção Classe C – Eficiência de filtragem, capaz de reter partículas sólidas (areia, barro, ferrugem, algas, fungos, protozoários, microplásticos, etc.) de tamanho a partir de 5 micras.

Sem redução de Cloro – Não remove o cloro. Isto é intencional para filtros POE e altamente recomendado, pois o residual de cloro mantém a linha hidráulica e caixa d’água protegidas até o ponto de consumo, conforme requerido pela PORTARIA GM/MS Nº 888 de 04 de maio de 2021.

Sem Eficiência Bacteriológica – Os filtros da família 2A não são aplicáveis para desinfecção, portanto não eliminam alguns micro-organismos como vírus. A Filtrali indica seus filtros dessa família para uso em águas já desinfetadas de abastecimento público.

Como o Consumidor pode Consultar as Empresas e Produtos Certificados?

Para evitar fraudes e garantir que uma empresa ou produto realmente passou pelos testes exigidos, o INMETRO disponibiliza bancos de dados de consulta pública e gratuita, sem a necessidade de login. O consumidor pode realizar a verificação de duas maneiras principais:

A) Consulta pelo Sistema ProdCert (Produtos Certificados):

Acesse o portal oficial do INMETRO através do endereço prodcert.inmetro.gov.br

A plataforma oferece três abas de busca direta:
Por Certificado: Caso possua o número impresso no Selo de Identificação da conformidade da embalagem, insira-o para verificar o status atual.

Por Produto: Permite pesquisar digitando termos como a marca, o modelo do equipamento ou a classe/programa de certificação (ex: Equipamentos para Consumo de Água).

Por empresa: Permite realizar buscas completas filtrando pela Razão Social, CNPJ ou o papel da empresa (fabricante ou importador).

Veja o vídeo abaixo demonstrando a forma de pesquisar pelo nome da empresa.

B) Consulta de Registro de Objeto

Produtos que exigem o registro compulsório do objeto ativo para comercialização podem ser auditados no site registro.inmetro.gov.br/consulta

Nesta página, o consumidor consegue conferir a real situação do registro:

Ativo: O produto está totalmente regularizado e liberado para a venda.

Suspenso/Inativo: A comercialização está temporariamente proibida até que a empresa regularize as pendências apontadas.

Cancelado: O registro perdeu sua validade de maneira irreversível, tornando qualquer lote atual inadequado para o mercado.

ATENÇÃO! Não coloque em risco a sua família: NÃO COMPRE FILTRO SEM CERTIFICADO INMETRO.